Justiça absolve britânica que ajudou filha a cometer suicídio

A britânica Bridget Kathleen Gilderdale, de 55 anos, foi absolvida da acusação de tentativa de homicídio por ter ajudado sua filha Lynn Gilderdale a cometer suicídio com doses de morfina e outros medicamentos.

A decisão de um tribunal em Lewes, no condado de East Sussex, ganhou as manchetes dos principais jornais ingleses desta terça-feira porque, dias antes, um caso semelhante resultou na condenação da ré à prisão perpétua, gerando o debate sobre mudanças nas leis que tratam de suicídio assistido, eutanásia e homicídio.

Em dezembro de 2008, a pedido de sua filha, Bridget Gilderdale lhe administrou diversas doses de morfina, comprimidos antidepressivos e soníferos esmagados, e seringas de ar para encerrar seu sofrimento.

Lynn, então com 31 anos, sofria desde os 14 anos de encefalomielite miálgica. A doença que afeta o sistema nervoso lhe privou dos movimentos da cintura para baixo e da capacidade de engolir alimentos.

Por isso, ela permaneceu presa a uma cama por dezessete anos, dependente da constante assistência de seus pais, com quem se comunicava apenas por sinais.

Após a leitura da decisão do júri, o juiz Bean disse à Gilderdale:

“Não há dúvida de que você era uma mãe zelosa e amorosa e que julgou estar fazendo o melhor por sua filha”.

Na última sexta-feira, dia 21, Frances Inglis foi condenada à prisão perpétua por ter matado com injeções de heroína o filho que havia sofrido lesão cerebral e estava sob tratamento intensivo desde 2007.

Suicídio assistido

À corte foi dito, durante o julgamento de Gilderdale, que Lynn era uma garota ativa, adepta da prática de esportes e estudante de música, quando a doença a privou de tudo isso.

A encefalomielite miálgica, que ainda não tem cura, afeta diversas partes do corpo, incluindo os sistemas nervoso e imunológico. Por isso, causa fraqueza muscular, rigidez e dores nas articulações e descoordenação motora.

Gilderdale não foi acusada de homicídio, mas de tentativa de assassinato. Isso porque o exame toxicológico não soube precisar se o que matou Lynn foram as doses de morfina que ela aplicou na filha ou se foram as injeções que a própria paciente já havia se administrado antes de pedir ajuda para se suicidar.

A corte foi informada de que Lynn já havia tentado se matar antes e registrado um pedido para que não mais fosse ressuscitada.

Gilderdale confessou ter auxiliado a filha a suicidar-se depois de ter tentado sem sucesso convencê-la a permanecer viva.

Por essa acusação de suicídio assistido, ela já havia sido condenada a um ano de liberdade condicional.

Dois casos similares

A absolvição de Gilderdale virou capa dos principais jornais ingleses porque um caso similar teve veredicto diametralmente oposto.

Três dias antes, Frances Inglis foi condenada à prisão perpétua – dessa pena ela cumprirá pelo menos nove anos efetivamente presa – por matar seu filho com injeções de heroína.

Thomas Inglis havia sofrido lesão cerebral grave após cair de uma ambulância em julho de 2007.

Pouco mais de um ano depois, descrente na recuperação do filho e julgando que ele passava por um “sofrimento terrível” sem poder se manifestar, ela decidiu matá-lo com doses de heroína, pois seria “uma morte sem dor e serena”, como ela descreveu.

Enquanto o juiz do caso Gilderdale declarou apoio à ré, o juiz Brian Barker do caso de Inglis disse que “não há na lei nenhum conceito sobre assassinato misericordioso – isso continua sendo assassinato”.

Ambas as mães foram descritas como “amorosas e zelosas”, que agiram em um ato de desespero diante do sofrimento de seus entes.

Mas uma grande diferença entre as duas situações também foi observada. Lynn Gilderdale estava consciente e já havia manifestado o desejo de morrer. Thomas Inglis estava completamente inconsciente e, portanto, a decisão partiu exclusivamente de sua mãe.

Mesmo assim, alguns críticos defendem que Inglis não deveria ter sido qualificada como uma homicida e forçada a passar tanto tempo presa, já que seu ato foi motivado por amor e misericórdia.

Sarah Wootton, diretora da organização de caridade Dignidade na Morte, defendeu uma revisão na lei que trata desses casos de homicídio, eutanásia, morte assistida e suicídio assistido.

“No final das contas, o governo precisa rever a lei nessa área, pois, como esse caso exemplifica, a lei atual é uma bagunça”, disse.

Notícia publicada na BBC Brasil , em 26 de janeiro de 2010.

Jorge Hessen comenta*

Notícia recente relata que a Justiça da Inglaterra absolveu Bridget Kathleen Gilderdale pelo crime de tentativa de homicídio, por ter induzido ao suicídio a filha Lynn Gilderdale, portadora de esclerose múltipla, que se comunicava apenas através de sinais e estava há dezessete anos aprisionada em uma cama.(1) A corte foi informada de que Lynn já havia tentado se matar antes e registrado um pedido para que não mais fosse ressuscitada. Gilderdale confessou ter auxiliado a filha a suicidar-se depois de ter tentado, sem sucesso, convencê-la a permanecer viva.

A decisão do Tribunal de Lewes, no condado de East Sussex, ganhou as páginas dos principais jornais ingleses porque, dias antes, a mesma justiça britânica condenou Frances Inglis à prisão perpétua por ter induzido a morte, com injeções de heroína, o filho que havia sofrido lesão cerebral e estava sob tratamento intensivo, desde 2007, gerando o debate sobre mudanças nas leis que tratam de suicídio assistido, eutanásia e homicídio. Enquanto o juiz do caso Gilderdale declarou apoio à ré, o juiz Brian Barker, do caso de Inglis, disse que “não há na lei nenhum conceito sobre assassinato misericordioso - isso continua sendo assassinato”.

Sem entrar no mérito jurídico, a manchete nos induz a comentar, doutrinariamente, sobre a eutanásia e o suicídio. A eutanásia, como sabemos, é uma prática que não tem o apoio da Doutrina Espírita. Kardec e outros autores, como Joanna de Ângelis, já se posicionaram sobre esse tema.

Muitos médicos revelam que eutanásia é prática habitual em UTIs do Brasil, e que apressar, sem dor ou sofrimento, a morte de um doente incurável é ato frequente e, muitas vezes, pouco discutido nas UTIs dos hospitais brasileiros. Apesar de a Associação de Medicina Intensiva Brasileira negar que a eutanásia seja frequente nas UTIs, existem aqueles que admitem razões mais práticas, como, por exemplo, a necessidade de vaga na UTI para alguém com chances de sobrevivência, ou a pressão, na medicina privada, para diminuir custos.

Nos Conselhos Regionais de Medicina, a tendência é de aceitação da eutanásia, exceto em casos esparsos de desentendimentos entre familiares sobre a hora de cessar os tratamentos. Médicos e especialistas em bioética defendem, na verdade, um tipo específico de eutanásia, a ortotanásia, que seria o ato de retirar equipamentos ou medicações de que se servem para prolongar a vida de um doente terminal. Ao retirar esses suportes de vida, mantendo, apenas, a analgesia e tranquilizantes, espera-se que a natureza se encarregue da morte.

A eutanásia vem suscitando controvérsias nos meios jurídicos, lembrando, no entanto, que a nossa Constituição e o Direito Penal Brasileiro são bem claros: constitui assassínio comum. Nas hostes médicas, sob o ponto de vista da ética da medicina, a vida é considerada um dom sagrado e, portanto, é vedada, ao médico, a pretensão de ser juiz da vida ou da morte de alguém. A propósito, é importante deixar consignado que a Associação Mundial de Medicina, desde 1987, na Declaração de Madrid, considera a eutanásia como sendo um procedimento eticamente inadequado.

No aspecto moral ou religioso, sobretudo espírita, lembremos que não são poucos os casos de pessoas desenganadas pela medicina, oficial e tradicional, que procuram outras alternativas e logram curas espetaculares, seja através da imposição das mãos, da fé, do magnetismo, da homeopatia ou mesmo em decorrência de mudanças comportamentais. Criaturas outras, com quadros clínicos de doenças incuráveis, uma vez posto o magnetismo em atividade, também conseguem reverter as perspectivas de uma fatalidade, com efetivas melhoras, propiciando horizontes de otimismo para suas almas.

Não cabe ao homem, em circunstância alguma, ou sob qualquer pretexto, o direito de escolher e deliberar sobre a vida ou a morte de seu próximo, e a eutanásia , essa falsa piedade, atrapalha a terapêutica divina nos processos redentores da reabilitação. Nós, espíritas, sabemos que a agonia prolongada pode ter finalidade preciosa para a alma e a moléstia incurável pode ser, em verdade, um bem.

Nem sempre conhecemos as reflexões que o Espírito pode fazer nas convulsões da dor física e os tormentos que lhe podem ser poupados graças a um relâmpago de arrependimento. Dessa forma, entendamos e respeitemos a dor como instrutora das almas e, sem vacilações ou indagações descabidas, amparemos quantos lhe experimentam a presença constrangedora e educativa, lembrando sempre que a nós compete, tão-somente, o dever de servir, porquanto a Justiça, em última instância, pertence a Deus, que distribui conosco o alívio e a aflição, a enfermidade, a vida e a morte, no momento oportuno.

Sobre o suicídio, o Espiritismo adverte que o suicida, além de sofrer no mundo espiritual as dolorosas consequências de seu gesto impensado, de revolta diante das leis da vida, ainda renascerá com todas as sequelas físicas daí resultantes, e terá que arrostar, novamente, a mesma situação provacional que a sua flácida fé e distanciamento de Deus não lhe permitiram o êxito existencial.

É verdade que, após a desencarnação, não há tribunal nem Juízes para condenar o Espírito, ainda que seja o mais culpado. Fica ele, simplesmente, diante da própria consciência, nu perante si mesmo e todos os demais, pois nada pode ser escondido no mundo espiritual, tendo o indivíduo de enfrentar suas próprias criações mentais.

O suicídio é a mais desastrada maneira de fugir das provas ou expiações pelas quais devemos passar. É uma porta falsa em que o indivíduo, julgando libertar-se de seus males, precipita-se em situação muito pior. Arrojado, violentamente, para o Além-túmulo, em plena vitalidade física, revive, intermitentemente, por muito tempo, os acicates de consciência e sensações dos derradeiros instantes, além de ficar submerso em regiões de penumbras, onde seus tormentos serão importantes para o sacrossanto aprendizado, flexibilizando-o e credenciando-o a respeitar a vida com mais empenho.

André Luiz cita, nas suas obras, que “os estados da mente são projetados sobre o corpo através dos bióforos, que são unidades de força psicossomáticas que se localizam nas mitocôndrias. A mente transmite seus estados felizes ou infelizes a todas as células do nosso organismo, através dos bióforos. Ela funciona ora como um sol, irradiando calor e luz, equilibrando e harmonizando todas as células do nosso organismo, e ora como tempestades, gerando raios e faíscas destruidoras que desequilibram o ser, principalmente, em atingindo as células nervosas”.(2)

A questão 920, de O Livro dos Espíritos , registra que a vida na Terra foi dada como prova e expiação, e depende do próprio homem lutar, com todas as forças, para ser feliz o quanto puder, amenizando as suas dores.(3)

Recordemos que Jesus nos assegurou que “O Pai não dá fardos mais pesados que nossos ombros” e “aquele que perseverar até o fim, será salvo”.(4)

O verdadeiro cristão porta-se, sempre, em favor da manutenção da vida e com respeito aos desígnios de Deus, buscando não só minorar os sofrimentos do próximo - sem eutanásias, claro! - mas, também, confiar na justiça e na bondade divina, até porque, nos Estatutos de Deus não há espaço para injustiças. Somos responsáveis pela situação em que o mundo se encontra. “Todos os suicidas, sem exceção, lamentam o erro praticado e são acordes na informação de que só a prece alivia os sofrimentos em que se encontram e que lhes pareciam eternos."(5)

Fontes:

(1) Lynn sofria desde os 14 anos de encefalomielite miálgica. A doença que afeta o sistema nervoso e lhe privou dos movimentos da cintura para baixo e da capacidade de engolir alimentos;

(2) Xavier, Francisco Cândido, Missionários da Luz, Ditado pelo Espírito André Luiz, RJ: Ed. FEB 2003;

(3) Kardec, Allan. O Livro dos Espíritos, RJ: Ed FEB, 2002, pergunta 920;

(4) Mt 24:13;

(5) Innocêncio, J. D. Suicídio. Reformador, Rio de Janeiro, v. 112.

• Jorge Hessen é natural do Rio de Janeiro, nascido em 18/08/1951. Servidor público federal lotado no INMETRO. Licenciado em Estudos Sociais e Bacharel em História. Escritor (dois livros publicados), Jornalista e Articulista com vários artigos publicados.