Cuba anuncia revisão de penas de morte

Michael Voss De Havana para a BBC News

O presidente de Cuba, Raúl Castro, anunciou na segunda-feira que todos os prisioneiros condenados à morte no país terão suas penas revistas, com a exceção de três condenados por “terrorismo”.

A maioria dos cubanos no corredor da morte terá suas sentenças comutadas para penas entre 30 anos e prisão perpétua.

O anúncio de Castro foi feito durante um discurso ao comitê central do Partido Comunista, transmitido pela TV estatal.

Durante o discurso, o presidente cubano também anunciou a realização do primeiro congresso do Partido Comunista em 11 anos.

O congresso é o mais importante órgão de tomada de decisão do Partido Comunista e deve definir a direção política futura para o país.

Razões humanitárias

Raúl Castro afirmou que a decisão de comutar a pena dos condenados à morte não foi tomada por conta da pressão internacional, mas por razões humanitárias.

As únicas exceções, segundo ele, serão dois centro-americanos acusados por uma explosão a bomba em um hotel que matou um turista italiano e um cubano-americano acusado de assassinato durante uma infiltração armada na ilha.

Não existem dados oficiais sobre os condenados à morte, mas a Comissão Cubana de Direitos Humanos estima que entre 40 e 50 prisioneiros poderiam ser beneficiados.

No entanto, a pena de morte continuará existindo em Cuba.

A decisão anunciada na segunda-feira é a mais recente mudança anunciada por Raúl Castro com o objetivo de suspender medidas restritivas e facilitar o dia-a-dia dos cubanos.

Recentemente, os cubanos receberam permissão para ter telefones celulares e para se hospedar nos mesmos hotéis que os estrangeiros.

Notícia publicada na BBC Brasil , em 29 de abril de 2008.

Jorge Hessen comenta*

PENA DE MORTE - UMA SUPREMA IRRACIONALIDADE HUMANA

Dentre os escritos do Velho Testamento, encontramos a seguinte passagem: “O que ferir qualquer dos seus compatriotas, assim como fez, assim se lho fará a ele: quebradura por quebradura, olho por olho, dente por dente; qual for o mal que tiver feito, tal será o que há de sofrer.” (1) Disposições punitivas em flagrante contradição com a ordenação maior do mesmo Velho Testamento no Decálogo - “Não matarás” (2).

A imprensa noticiou que o Governo cubano anunciou recentemente que todos os prisioneiros condenados à morte no país terão suas penas revistas, exceto alguns poucos condenados por “terrorismo”. A deliberação de comutar a pena dos condenados à morte, segundo o governo de Havana, não foi tomada por conta da pressão internacional, mas por razões “humanitárias. Porém, lamentavelmente, a pena capital continuará existindo em Cuba.

No Brasil, pesquisas indicam que a maioria dos brasileiros é favorável à implantação da pena de morte. Na condição de espírita, temos convicção de que o argumento das pesquisas não é legítimo. Até porque, o respeito pelos direitos humanos nunca deve depender da opinião pública, sujeita a muitas instabilidades. E, mais ainda, a experiência tem mostrado que a pena de morte tem sido aplicada (nos países que a adotam) contra as minorias sociais e contra os pobres, aos quais sempre se associa a imagem da violência.

Segundo Chico Xavier, - “a pena deveria ser de educação. A pessoa deveria ser condenada, mas a ler livros, a se educar, a se internar em colégios, ainda que seja, vamos dizer, por ordem policial.” (3) O Estado de Nova Jersey - EUA tornou-se o primeiro Estado americano a abolir a pena de morte por decisão legislativa, desde que a Corte Suprema do país restituiu a prática, em 1976. Houve 53 execuções em 2006 nos EUA, menor número em dez anos.

Durante a Idade Média, muitos pensadores foram excomungados pela Igreja e, com o aval ou o silêncio do monarca, condenados à morte. Com a chegada do séc. XIX e o advento dos filósofos iluministas, o movimento contra a pena de morte conheceu um período de franco apogeu. Portugal foi o país pioneiro na abolição dessa execrável instituição; em 1852 para os crimes políticos e em 1867 para os crimes civis. Paulatinamente, muitos países seguiram a trilha dos compatriotas ibéricos, abraçando essa conquista dos direitos humanos sobre a barbárie, tornando-se abolicionistas. Porém, com o eclodir das duas Grandes Guerras mundiais no século XX, holocaustos e revoluções, fundamentalismos e purgas, a tendência começou a se inverter, infelizmente. No Brasil, esta pena foi abolida para os crimes comuns em 1979. Mas a pena capital foi largamente utilizada e aplicada no País até a segunda metade do século XIX.

Sobre a Pena de Morte, “a aprovação definitiva, pela Assembléia Geral da ONU [formada por 192 estados membros], teve 99 votos a favor, 52 contra, 33 abstenções e 8 ausências. A resolução abre caminho para a abolição da pena de morte e a proteção dos Direitos Humanos no mundo” .(4) Porém, como observamos, 99 países ainda continuam a matar “legitimamente”, ou seja, mais da metade. A pena de morte dita “limpa”, herdeira da guilhotina da Revolução Francesa, faz parte do rol de costumes que, hoje, todos os verdadeiramente civilizados tendem a considerar bárbaros.

Nos países islâmicos, as execuções continuam a ser públicas. No Iraque, as famílias dos condenados são obrigadas a pagar o custo da execução, tal como na China, onde a conta dos projetis (balas) é enviada para casa do condenado. Na Arábia Saudita, Qatar, Iémen e Emirados Árabes Unidos, os condenados têm o sádico “privilégio” de serem decapitados com uma cimitarra(5)… de prata!

Dois mil anos passados após a mensagem consoladora e educativa do Cristo, Ele próprio vítima dessa nefasta instituição, continua-se assassinando. Na era do espírito, da informação e da conquista do espaço, a persistência neste arcaico expediente, consistindo em dar aos Estados o direito de levar a termo a sua própria vingança, é, no mínimo, degradante e ignorante, demonstrando a falta de ética e evolução desses povos.

Allan Kardec indagou aos Espíritos se desaparecerá, algum dia, da legislação humana, a pena de morte. Os Benfeitores responderam que, incontestavelmente, desaparecerá, e a sua supressão assinalará um progresso da humanidade. Quando os homens estiverem mais esclarecidos, a pena de morte será completamente abolida da Terra. Não mais precisarão os homens de ser julgados pelos homens. (6)

Na pergunta 761 de “O Livro dos Espíritos”, acerca do tema, questionando se o homem tem o direito de matar, eliminando assim da sociedade um membro perigoso, os espíritos superiores respondem: “Há outros meios de ele (o homem) se preservar do perigo, que não matando. Demais, é preciso abrir e não fechar aos criminosos a porta do arrependimento.” (7)

Com a pena de morte, julga o homem, na sua ignorância das leis da vida espiritual e da reencarnação, ter solucionado o problema social da violência. O que acontece é bem diferente, pois o condenado irá forçado para o plano espiritual, mas voltará inevitavelmente à Terra, para prosseguir o seu plano de crescimento espiritual. Quando assumimos - segundo os melhores juristas do mundo - a posição de juízes, e decretamos a pena de morte, demonstramos o nosso ódio e o nosso fracasso.

Matar criminosos não resolve: eles não morrem. Eliminar o corpo físico não significa transformar as tendências do homem criminoso. Seus corpos descerão à sepultura, mas eles, Espíritos imortais, surgirão vivos e ativos, pesando, negativamente, no ar que respiramos. O criminoso executado ganha o benefício da invisibilidade e passa a assediar pessoas com tendência à criminalidade, ampliando-a, causam estragos no psiquismo humano, na medida em que as pessoas se mostrem vulneráveis, psiquicamente, à sua influência.

Ouçamos a admoestação do Espírito Emmanuel - “Desterrai, em definitivo, a espada e o cutelo, o garrote e a forca, a guilhotina e o fuzil, a cadeira elétrica e a câmara de gás dos quadros de vossa penologia, e oremos, todos juntos, suplicando a Deus nos inspire paciência e misericórdia, uns para com os outros, porque, ainda hoje, em todos os nossos julgamentos, será possível ouvir, no ádito da consciência, o aviso celestial do nosso Divino Mestre, condenado à morte sem culpa: “Quem estiver sem pecado, atire a primeira pedra!” (8)

Perante todas essas considerações, é necessário que tomemos, urgentemente, um posicionamento definitivo contra à pena de morte. Até porque a violência gera violência e a educação continua a apresentar-se como solução para os problemas sociais, sem que tenhamos de retroceder a práticas primitivas que de há muito deveriam fazer parte dos arquivos da história da humanidade.

Referências:

(1) Levítíco, 24:17, 19 e 20;

(2) Deuteronômio, 5:17;

(3) Xavier, Francisco Cândido. Mandato de Amor, MG: Ed. União Espírita Mineira, 1992;

(4) Documento publicado pela ONU (16.11.2007);

(5) A cimitarra é uma espada de lâmina curva mais larga na extremidade livre, com gume no lado convexo, utilizada por certos povos orientais, tais como árabes, turcos e persas, especialmente pelos guerreiros muçulmanos;

(6) Kardec, Allan. O Livro dos Espíritos, RJ: Ed. FEB, 2001, perg. 760;

(7) Idem, pergunta 761;

(8) Xavier, Francisco Cândido. Religião dos Espíritos, Ditado pelo Espírito Emmanuel, cap. 50, Rio de Janeiro: Ed. FEB, 2001.

• Jorge Hessen é natural do Rio de Janeiro, nascido em 18/08/1951. Servidor público federal lotado no INMETRO. Licenciado em Estudos Sociais e Bacharel em História. Escritor (dois livros publicados), Jornalista e Articulista com vários artigos publicados.