CPI do Sistema Carcerário constata assustadora superlotação das prisões

Os deputados que integram a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre o sistema carcerário brasileiro estão percorrendo os estados para avaliar a situação dos presídios do país e em todos os estados já visitados até agora a conclusão é a mesma: a superlotação dos presídios é assustadora.

A deputada Cida Diogo (PT - Rio de Janeiro) participou das visitas é disse que a situação nos presídios é de “caos”. Cida é sub-relatora para a Situação de Mulheres Encarceradas da CPI e embora tenha constatado que a situação das mulheres é um pouco melhor que a dos homens, ela revela que o Sistema Carcerário brasileiro não se preparou para receber mulheres.

Em uma das prisões visitadas no interior do Ceará, a deputada encontrou uma mulher grávida de 8 meses. Ela ficou grávida na prisão, após ter tido relações com um preso da cela ao lado. Essa é uma realidade que se estende por todo o país. Na falta de espaços específicos para as mulheres, há uma improvisação e muitas vezes as mulheres têm, até mesmo, que dividir a cela com homens.

Segundo a deputada, a maioria das presas não sabe a situação em que se encontra, como está o processo, quanto tempo tem de pena. Com isso, mulheres que já poderiam estar em liberdade - seja condicional, seja por regressão de pena - estão contribuindo para a já imensa população carcerária do país.

Em Fortaleza, uma das visitas da CPI, na última quarta-feira (27) foi ao presídio feminino Auri Moura Costa. Lá, as mulheres que trabalham dentro do presídio, como na padaria, não recebem o salário mínimo determinado por lei, apenas valores simbólicos entre 30 e 70 reais.

A população carcerária no Brasil é de 420 mil presos, dos quais 30 mil são mulheres. Além de todos esses problemas, elas têm que enfrentar ainda a ausência de uma norma que determine o período que elas podem ficar com os filhos recém-nascidos. Em alguns estados, esse período é de até três anos, em outros as crianças são mandadas logo ao nascer para abrigos.

Para evoluir na solução desses problemas, Cida disse que a CPI irá apresentar, junto com o relatório final, um Protocolo de Compromisso. Nele, haverá em detalhes, inclusive orçamentários, um projeto para que os presídios sejam um espaço de reintegração social.

De acordo com o projeto, ele seria implementado experimentalmente nas prisões de mulheres, pois elas não chegam a representar 8% do total de presos do país, logo despenderia custos menores. O objetivo é realizar cursos profissionalizantes e programas que permitam a reintegração social. Além de espaços para amamentação e creches.

A idéia de Cida Diogo é que o projeto seja, posteriormente, ampliado para os outros 390 mil presos do país. A deputada pediu que a população defenda esse projeto, pois ele pode ajudar a garantir os direitos dos presos de estarem em um local digno. Ela lembrou ainda que essa população carcerária vai retornar para a sociedade e é preciso que o Estado crie condições para que ela volte digna e capaz de ser reinserida.

Notícia publicada pela Agência Adital , em 29 de fevereiro de 2008.

Sergio Rodrigues comenta*

A pena privativa de liberdade, além de retirar do convívio social o autor do crime, pois, em muitos casos, permanecendo no seio da sociedade, poderia voltar a delinqüir, colocando em risco seus semelhantes, tem como objetivo essencial a reeducação do sentenciado, sempre visando restituí-lo à vida de relação para o indispensável contato social. No entanto, o que vemos - e a mencionada Comissão Parlamentar de Inquérito constatou in loco - é que o sistema carcerário no Brasil tornou-se um simples “depósito humano”, onde pessoas, que delinqüiram, sim, mas que nem por isso perderam a sua cidadania, são tratados como seres desprezíveis, sem qualquer preocupação em respeitar-se os mais comezinhos direitos humanos.

Com uma população carcerária em torno de 420 mil pessoas, como nos dá notícia a matéria, fica, realmente, muito difícil a solução do problema a curto prazo. Todavia, é preciso equacionar o problema e pôr mãos à obra na busca de uma solução justa. Em primeiro lugar, dando-se condições dignas de existência aos que se encontram entre os muros prisionais, para que fatos como os constatados pelos parlamentares que integram a referida Comissão não se tornem cada vez mais regras em vez de exceção. O respeito à condição humana do prisioneiro não é concessão, mas um dever de toda a sociedade enquanto constituída em estado organizado. Em segundo lugar, é preciso uma conscientização de que tornar mais severas as leis, como muitos defendem, não elimina o surgimento de criminosos. É claro que a sociedade necessita de leis severas, que sejam cumpridas por todos, independente de condição social ou econômica. Essas leis cumprem o seu papel de inibir a ocorrência de atos criminosos. Mas não os elimina, como dissemos. Como dizem os Espíritos, é punir o mal depois de feito, ao invés de secar-lhe a fonte (questão 796 do Livro dos Espíritos), concluindo com o ensinamento de que "… só a educação poderá reformar os homens, que, então, não precisarão mais de leis tão rigorosas" . E completamos: nem de sistemas prisionais de tão difícil administração.

• Sergio Rodrigues é espírita e colaborador do Espiritismo.Net.