O Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra foi estabelcido para ser comemorado, anualmente, no dia 20 de novembro, data do falecimento do líder negro Zumbi dos Palmares, conforme a Lei nº 12.519, de 10 de novembro de 2011. A lei federal é o resultado de um longo processo para fazer a sociedade reconhecer o débito que temos com a população preta, descendentes dos povos africanos submetidos a um diáspora exploratória por meio da escravização de pessoas.

Os acordos sociais, expressos nas leis humanas, refletem o progresso, ou a falta dele, em relação a determinados temas que afetam a vida das pessoas. Mas se a lei impõe punições contra comportamentos. E de fato, no Brasil, a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989 já estabeleceu punições específicas para os crimes resultantes de preconceito de raça, etnia, religião ou procedência nacional.

Para desenvolver a consciência, porém, é preciso mais do que leis!

Consciência é uma palavra ampla, de vários significados. Define-se como a observação subjetiva dos pensamentos e atos realizados por um sujeito, mas também se aplica aos processos mentais que criam o senso de autonomia e presença de uma identidade pessoal em nosso modo de ser e de agir. Simplificando: a consciência é aquela voz íntima que comanda nossos pensamentos, sentimentos e atos.

Ter consciência é saber-se capaz; é reconhecer nossa autonomia; é identificar nosso potencial de liberdade para ser e para tornar-se.

Estabelecer um dia para a Consciência Negra, na data de falecimento de Zumbi dos Palmares, é simbolizar a necessidade de ampliar o respeito e reconstruir a dignidade daqueles que foram expropriados de suas liberdades e os que sofrem na atualidade as consequências sócio-culturais de uma visão falsa de que os seres humanos têm direitos diferentes.

Olhando para os problemas sociais criados pelas discriminações de diferentes matizes, somos levados a concordar que ainda precisaremos de muito esforço para restabelecer a dignidade humana livre dos preconceitos de raça, etnia, religião, procedência nacional, gênero, opção afetiva etc. Os fatos sociais são atestados de que precisamos progredir em direção a uma convivência mais respeitosa em que os direitos humanos possam ser respeitados em sua mais ampla concepção.

Há, no entanto, um aspecto que merece mais atenção por parte das atitudes sociais: o respeito ao direito do outro. Uma sociedade em que cada indivíduo defende apenas os seus direitos gera uma comunidade onde a luta é inevitável. Para construir uma sociedade mais justa é necessário que cada indivíduo, além de defender seus próprios direitos, se esforce por defender o direito dos outros.

Defender os direitos das pessoas pretas é dever de todos os cidadãos, não apenas dos afrodescendentes. Trabalhar por melhores condições de vida para todos é exigência consequente da consciência cidadã. Mas é preciso reconhecer os erros cometidos é após o arrependimento social - expresso na identificação das injustiças cometidas contra grupos e pessoas, partirmos para a retificação de comportamentos que oferecem a possibilidade de autonomia e liberdade, de felicidade e de convivência sob os mesmos princípios e oportunidades da igualdade social.

É nesse contexto que as chamadas ações afirmativas, aquelas que pretendem corrigir distorções sociais por meio do incentivo a certas atitudes institucionais, são importantes para o reequilíbrio social. É possível criticar ou discordar dos modos como tais ações são implementadas, mas não podemos ignorar a sua necessidade e urgência na construção da justiça entre as pessoas.

Para os espíritas, em particular, é preciso compreender que nossas atitudes na busca de uma sociedade melhor, são sempre pautadas pela busca da benevolência para com todos.

Se hoje somos capazes de reconhecer os erros sociais cometidos no passado contra grupos e pessoas, é certamente necessário agir com vistas à correção. Mas seria ingenuidade acreditar que podemos alterar a consciência pela simples imposição de leis. É necessário trabalhar por uma educação que afete o entendimento e a conduta para que possamos construir uma sociedade mais respeitosa.

Allan Kardec, codificador do Espiritismo, destaca no item 840 de O Livro dos Espíritos:

• Será atentar contra a liberdade de consciência pôr óbices a crenças capazes de causar perturbações à sociedade?*

“Podem reprimir-se os atos, mas a crença íntima é inacessível.”

Reprimir os atos exteriores de uma crença, quando acarretam qualquer prejuízo a terceiros, não é atentar contra a liberdade de consciência, pois que essa repressão em nada tira à crença a liberdade, que ela conserva integral.

E segue:

841. Para respeitar a liberdade de consciência, dever-se-á deixar que se propaguem doutrinas perniciosas, ou poder-se-á, sem atentar contra aquela liberdade, procurar trazer ao caminho da verdade os que se transviaram obedecendo a falsos princípios?

“Certamente que podeis e até deveis; mas, ensinai, a exemplo de Jesus, servindo-vos da brandura e da persuasão e não da força, o que seria pior do que a crença daquele a quem desejaríeis convencer. Se alguma coisa se pode impor, é o bem e a fraternidade. Mas não cremos que o melhor meio de fazê-los admitidos seja obrar com violência. A convicção não se impõe.”

842. Por que indícios se poderá reconhecer, entre todas as doutrinas que alimentam a pretensão de ser a expressão única da verdade, a que tem o direito de se apresentar como tal?

“Será aquela que mais homens de bem e menos hipócritas fizer, isto é, pela prática da lei de amor na sua maior pureza e na sua mais ampla aplicação. Esse o sinal por que reconhecereis que uma doutrina é boa, visto que toda doutrina que tiver por efeito semear a desunião e estabelecer uma linha de separação entre os filhos de Deus não pode deixar de ser falsa e perniciosa.”

O desenvolvimento de uma consciência contra as discriminações sociais realizadas historicamente contra a população preta, exige ações de correção e atenção para restabelecer a justiça social. Não há motivos para continuar insistindo em distinções injustificáveis.

Numa linguagem clássica, em que o termo homem pretende referir-se ao ser humano em sua multiplicidade de gêneros, Allan Kardec propõe:

“O homem de bem é bom, humano e benevolente para com todos, sem distinção de raças, nem de crenças, porque em todos os homens vê irmãos seus.” (O Evangelho Segundo o Espiritismo, Cap. XVII, item 3, p. 348)

Precisamos refletir sobre a urgência de um programa de atitudes individuais que privilegie a igualdade de direitos, o respeito pelas crenças, a defesa das liberdades individuais. Como espíritas, precisamos exercitar o amor em nossas atitudes e termos a convicção de que um dia de consciência é pouco! precisamos investir na educação espiritual para nos libertarmos de nossos equívocos de discriminação e injustiças, cientes de que, como afirmou Kardec:

*“Nós trabalhamos para dar a fé aos que em nada crêem; para espalhar uma crença que os torna melhores uns para os outros, que lhes ensina a perdoar aos inimigos, a se olharem como irmãos, sem distinção de raça, casta, seita, cor, opinião política ou religiosa; numa palavra, uma crença que faz nascer o verdadeiro sentimento de caridade, de fraternidade e deveres sociais.” (KARDEC, Allan. Revista Espírita de 1863. 1ª.ed. Rio de Janeiro: FEB, 2005. p., janeiro de 1863). *